TERMOS & CONDIÇÕES

Termos e condições

Regras claras.
Sem surpresas.

O presente documento regula a prestação de serviços e a venda de produtos entre o cliente e a loja Bibop, disponível em www.bibop.pt, representada por iOutletMobiles Unipessoal Lda, pessoa coletiva n.º 510172989.

Ao encomendar produtos ou serviços no site, o utilizador declara aceitar estes termos, estando ciente de todas as condições. Todos os produtos e serviços são vendidos com fatura e garantia.

Os equipamentos podem apresentar sinais de uso, classificados conforme a estética:

Ou outra classificação informada na descrição do produto.

✓  Os equipamentos podem ter peças substituídas, o que não compromete o seu funcionamento.

✓  O preço anunciado inclui IVA (regime de bens em segunda mão), salvo indicação contrária.

1.1 — Garantia de equipamentos usados / recondicionados

Garantia de produtos usados/recondicionados: o Decreto-Lei n.º 84/2021 estabelece como base legal 36 meses, passível de redução por acordo entre vendedor e consumidor, com um mínimo de 18 meses, contados a partir da receção ou levantamento. Ao efetuar a compra, o cliente aceita a garantia aplicável de 24 meses.

Presunção de defeito: qualquer defeito identificado dentro do período de garantia é considerado existente à data da entrega do equipamento.

Exclusões da garantia:

Reclamações:

1.2 — Formas de pagamento

1.3 — Métodos de envio

O utilizador pode escolher entre os métodos disponíveis no momento da finalização da encomenda.

1.4 — Envio

Encomendas devolvidas ou não entregues: reenvio mediante pagamento dos custos de envio.

1.5 — Cancelamento

✓  Pelo cliente: por email, antes do envio, indicando o número da encomenda e o nome.

✓  Pela Bibop: em caso de inconsistência nos dados, erro de preço ou produto fora de stock.

1.6 — Devolução em 14 dias

✓  Direito de resolução do contrato até 14 dias após a posse do bem.

✓  Custos de devolução a cargo do cliente, exceto quando informado em contrário.

✓  Procedimento: comunicar a intenção por email para geral@bibop.pt.

✓  Reembolso: em até 7 dias, para o mesmo IBAN do comprador.

As reparações podem usar peças originais ou compatíveis de qualidade equivalente.

A Bibop não se responsabiliza por:

Procedimento de reparação:

2.1 — Garantia de reparação

✓  Cobre apenas a(s) peça(s) ou serviço(s) reparados.

✓  Não cobre mau uso, quedas, líquidos, abertura por terceiros ou adulteração.

2.2 — Equipamento sem reparação

Opções:

Não levantamento em 30 dias: o equipamento é considerado abandonado (art. 1267.º, n.º 1, do Código Civil).

2.3 — Pagamento e envio

Pagamento por transferência bancária, MB WAY ou Multibanco, após a fatura.

As relações entre as partes são reguladas pelos presentes termos e pela legislação portuguesa (DL 84/2021). As omissões são reguladas pelos usos e costumes do setor de venda à distância.

Os consumidores podem recorrer a entidades oficiais antes de recorrer aos tribunais.

geral@bibop.pt